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Legislação » Leis Publicado em 14 de Junho de 2018 - 10:57
LEI Nº 13.677, DE 13 DE JUNHO DE 2018
movimentação da conta do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 02 de Janeiro de 2018 - 16:30
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 813, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017
movimentação da conta do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 03 de Junho de 2013 - 12:00
Medida Provisória nº 617, de 31 de Maio de 2013
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento
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Legislação » Decretos Publicado em 22 de Outubro de 2008 - 02:00
Decreto nº 6.606, de 21 de outubro de 2008
Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de biodiesel.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 19 de Junho de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.127, de 18 de junho de 2007
Dispõe sobre a suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 03 de Maio de 2004 - 01:00
Medida Provisória nº 183, de 30 de Abril 2004
Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do
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Legislação » Leis Publicado em 27 de Maio de 2003 - 01:00
Lei nº 10.676, de 22 de Maio de 2003.
Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para Seguridade Social - COFINS devidas pelas sociedades cooperativas em geral.
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Blog Publicado em 05 de Março de 2021 - 16:12
A "história sem fim" da tributação - IRPJ e CSLL - dos benefícios fiscais do ICMS
Por Luiz Silveira e Caio Cesar Braga Ruotolo.
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Legislação » Clipping Publicado em 01 de Setembro de 2017 - 12:26
Clipping de Legislação (Agosto de 2017)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2020 - 10:40
Mantida validade de escala de folgas de empregadas de supermercado de SC
As trabalhadoras têm repouso remunerado em um a cada três domingos.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2022 - 16:40
Becomex alerta para uso de Drawback Suspensão em compras de serviços em 2023
Regime Especial permite a suspensão do pagamento das contribuições para PIS/Pasep e COFINS
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 27 de Abril de 2017 - 12:47
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 777, DE 26 DE ABRIL DE 2017
Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 12 de Setembro de 2013 - 10:45
Lei nº 12.860, de 11 de Setembro de 2013
/Pasep e Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte municipal local
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 15:45
Centros de convenções poderão pagar PIS e Cofins no regime cumulativo
receitas auferidas pelos centros de convenções no regime de incidência cumulativa do PIS/Pasep e da Cofins.
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Legislação » Decretos Publicado em 11 de Maio de 2005 - 01:00
Decreto nº 5.442, de 9/05/05.
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas
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Legislação » Decretos Publicado em 14 de Maio de 2004 - 01:00
Decreto nº 5.062, de 30 de Abril de 2004.
Fixa coeficiente para redução das alíquotas específicas do PIS/PASEP e da COFINS de que tratam os
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 02 de Fevereiro de 2015 - 15:23
Medida Provisória nº 668, de 30 de Janeiro de 2015
/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, e dá outras providências
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Legislação » Leis Publicado em 21 de Janeiro de 2005 - 03:00
Lei nº 11.051, de 29 de Dezembro de 2004.
e da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras providências.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 09 de Outubro de 2014 - 08:53
Medida Provisória nº 656, de 7 de Outubro de 2014
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS
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Legislação » Clipping Publicado em 12 de Maio de 2020 - 17:34
Clipping de Legislação (Abril de 2020)
Clipping de Legislação.